As empresas têm até 31 de dezembro de 2026 para usar o saldo que acumularam no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Uma das finalidades previstas na lei é a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores, e as pós-graduações e os MBAs da Porto Executive Academy são elegíveis. A 3.ª fase de candidaturas decorre de 5 a 30 de novembro.
Um saldo com prazo
Com a Agenda do Trabalho Digno, o Fundo de Compensação do Trabalho deixou de receber contribuições a partir de 2024. O dinheiro que cada empresa lá tem continua disponível, mas só até ao fim deste ano. Depois de 31 de dezembro de 2026, o saldo que não tiver sido usado passa para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho e a empresa deixa de poder dispor dele.
Formação executiva paga com o FCT
Na prática, muitas empresas têm verba parada que pode ser aplicada no desenvolvimento das suas pessoas. A lei permite usar esse saldo na formação certificada dos trabalhadores, e as pós-graduações e os MBAs da PEA cabem nessa finalidade. Como a PEA é a academia de formação executiva do ISCAP, uma instituição de ensino superior, a sua oferta não precisa de certificação da DGERT para este efeito. A PEA emite a fatura em nome da empresa.
O pedido é feito pela própria empresa no portal dos Fundos de Compensação. A empresa indica o montante e a finalidade, identifica os trabalhadores abrangidos e comprova que os ouviu ou informou previamente.
3.ª fase de candidaturas: 5 a 30 de novembro
A 3.ª fase de candidaturas para o ano letivo 2026/2027 decorre de 5 a 30 de novembro. Inclui pós-graduações em várias áreas e três MBAs: o MBA Pré-Executivo, o MBA em Marketing Digital, Experiência do Cliente e Inovação e o novo MBA em Gestão Cultural & Indústrias Criativas. Para as empresas, é a última oportunidade de usar o saldo do FCT a tempo numa formação que dá competências diretamente aplicáveis à função.
Os responsáveis de recursos humanos e as direções que queiram perceber que programas se ajustam às suas equipas podem contactar a PEA através de pea@iscap.ipp.pt. A oferta completa está disponível na página Programas.
