Gestão Aduaneira

Apresentação Plano de Estudos Metodologias Formadores Destinatários Candidaturas

• 54 horas, 9 módulos, de 29 de outubro a 10 de dezembro de 2026

  Módulo 1. Princípios gerais de comércio internacional (6h) — Mestre Paulo Amaro
  29 e 30 de outubro
  - Fontes de informação e seleção de mercados internacionais
  - Barreiras ao comércio internacional
  - Meios de pagamento internacionais
  - Instrumentos de cobertura de taxas de câmbio
  - Incoterms

  Módulo 2. Formalidades aduaneiras e desalfandegamento das mercadorias (6h) — Dr. Ricardo Ferreira Marmelo
  31 de outubro e 4 de novembro
  - A missão das autoridades aduaneiras
  - O território aduaneiro da União Europeia
  - A apresentação das mercadorias
  - A declaração aduaneira
  - A segurança dos produtos
  - AEO, Operadores Económicos Autorizados

  Módulo 3. Regras de origem, valor aduaneiro e classificação pautal das mercadorias (9h) — Dr. Ricardo Ferreira Marmelo
  6, 7 e 11 de novembro
  - A importância das regras de origem
  - A origem preferencial e as provas de origem
  - Métodos de determinação do valor aduaneiro
  - Ajustamentos ao valor transacional
  - Nomenclaturas de mercadorias
  - As bases de dados pautais
  - Informações Pautais Vinculativas

  Módulo 4. Regimes aduaneiros (9h) — Dr. Adérito Henriques Silva
  13, 14 e 18 de novembro
  - Importância dos regimes aduaneiros para o comércio internacional
  - Atual contexto legislativo dos regimes aduaneiros
  - Análise dos regimes aduaneiros
  - Autorização para um regime especial: forma de pedido e concessão no âmbito do novo Sistema de Gestão das Decisões Aduaneiras (CDMS)

  Módulo 5. Dívida aduaneira e modalidades de pagamento (3h) — Dr. Ricardo Ferreira Marmelo
  20 de novembro
  - Noção de dívida aduaneira
  - Imposições cobradas na importação
  - Factos constitutivos
  - Prazos de pagamento

  Módulo 6. Regime do IVA nas transações intra e extracomunitárias (6h) — Doutor José de Campos Amorim
  24 e 26 de novembro
  - Incidência objetiva e subjetiva
  - Localização das operações
  - Isenções
  - Liquidação e pagamento
  - Obrigações dos contribuintes
  - Preenchimento da declaração periódica

  Módulo 7. Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) (6h) — Mestre Carlos Antunes Vicente
  27 e 28 de novembro
  - Noções sobre Impostos Especiais sobre o Consumo
  - IEC harmonizados pelo Direito Comunitário
  - Parte Geral do CIEC
  - Parte Especial: produtos petrolíferos e energéticos, tabaco, álcool e bebidas alcoólicas, bebidas adicionadas de açúcar
  - Tributação dos sacos de plástico leves e embalagens

  Módulo 8. Imposto sobre Veículos (ISV) (6h) — Dr. Rui Pedro Nogueira
  2 e 4 de dezembro
  - Princípios e regras gerais: a incidência do imposto
  - Estatuto dos sujeitos passivos
  - Procedimentos de introdução no consumo
  - Regimes suspensivos
  - Regimes de isenção
  - Casos práticos

  Módulo 9. Contencioso aduaneiro (3h) — Doutor José de Campos Amorim
  10 de dezembro
  - Infrações aduaneiras
  - Meios de defesa procedimentais e processuais
  - Jurisprudência fiscal aduaneira