Apresentação Plano de Estudos Metodologias Formadores Destinatários Candidaturas
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54 horas, 9 módulos, de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026
**Módulo 1. Princípios gerais de comércio internacional** (6h) — Mestre Paulo Amaro
28 e 30 de outubro
- Fontes de informação e seleção de mercados internacionais
- Barreiras ao comércio internacional
- Meios de pagamento internacionais
- Instrumentos de cobertura de taxas de câmbio
- Incoterms**Módulo 2. Formalidades aduaneiras e desalfandegamento das mercadorias** (6h) — Dr. Ricardo Ferreira Marmelo
31 de outubro e 4 de novembro
- A missão das autoridades aduaneiras
- O território aduaneiro da União Europeia
- A apresentação das mercadorias
- A declaração aduaneira
- A segurança dos produtos
- AEO, Operadores Económicos Autorizados**Módulo 3. Regras de origem, valor aduaneiro e classificação pautal das mercadorias** (9h) — Dr. Ricardo Ferreira Marmelo
6, 7 e 11 de novembro
- A importância das regras de origem
- A origem preferencial e as provas de origem
- Métodos de determinação do valor aduaneiro
- Ajustamentos ao valor transacional
- Nomenclaturas de mercadorias
- As bases de dados pautais
- Informações Pautais Vinculativas**Módulo 4. Regimes aduaneiros** (9h) — Dr. Adérito Henriques Silva
13, 14 e 18 de novembro
- Importância dos regimes aduaneiros para o comércio internacional
- Atual contexto legislativo dos regimes aduaneiros
- Análise dos regimes aduaneiros
- Autorização para um regime especial: forma de pedido e concessão no âmbito do novo Sistema de Gestão das Decisões Aduaneiras (CDMS)**Módulo 5. Dívida aduaneira e modalidades de pagamento** (3h) — Dr. Ricardo Ferreira Marmelo
20 de novembro
- Noção de dívida aduaneira
- Imposições cobradas na importação
- Factos constitutivos
- Prazos de pagamento**Módulo 6. Regime do IVA nas transações intra e extracomunitárias** (6h) — Doutor José de Campos Amorim
24 e 26 de novembro
- Incidência objetiva e subjetiva
- Localização das operações
- Isenções
- Liquidação e pagamento
- Obrigações dos contribuintes
- Preenchimento da declaração periódica**Módulo 7. Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC)** (6h) — Mestre Carlos Antunes Vicente
27 e 28 de novembro
- Noções sobre Impostos Especiais sobre o Consumo
- IEC harmonizados pelo Direito Comunitário
- Parte Geral do CIEC
- Parte Especial: produtos petrolíferos e energéticos, tabaco, álcool e bebidas alcoólicas, bebidas adicionadas de açúcar
- Tributação dos sacos de plástico leves e embalagens**Módulo 8. Imposto sobre Veículos (ISV)** (6h) — Dr. Rui Pedro Nogueira
2 e 4 de dezembro
- Princípios e regras gerais: a incidência do imposto
- Estatuto dos sujeitos passivos
- Procedimentos de introdução no consumo
- Regimes suspensivos
- Regimes de isenção
- Casos práticos**Módulo 9. Contencioso aduaneiro** (3h) — Doutor José de Campos Amorim
10 de dezembro
- Infrações aduaneiras
- Meios de defesa procedimentais e processuais
- Jurisprudência fiscal aduaneira
