Plano de Estudos

Conteúdos:
  • Princípios gerais de comércio internacional.
  • Formalidades aduaneiras e desalfandegamento das mercadorias.
  • Regimes aduaneiros.
  • Regras de origem, valor aduaneiro e classificação pautal das mercadorias.
  • Dívida aduaneira e modalidades de pagamento.
  • Imposto Sobre Veículos (ISV).
  • Regime do IVA nas transações intra e extracomunitárias.
  • Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC).
  • Contencioso aduaneiro.